1. Ao CLIENTE será concedido o exercício do direito de arrependimento da compra em consonância com as disposições da legislação consumerista, no intuito de proceder-se a devolução do produto solicitado, hipótese na qual deverão ser respeitadas as seguintes condições:
a) o prazo de desistência é de 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, à teor do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor;
b) em caso de devolução, a ser solicitada através do Fale Conosco, o produto deverá ser devolvido à Bálsamo Congelados na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
2. Após a chegada do produto ao estabelecimento da Bálsamo Congelados, a mesma verificará se os requisitos acima citados foram cumpridos. Em caso afirmativo, providenciará a restituição do valor total da compra.
3. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do CLIENTE realizado pela Bálsamo Congelados, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobranças de parcelas futuras pela administradora do cartão, o CLIENTE não será exonerado, uma vez que a Bálsamo Congelados, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês de cancelamento.
4. Em compras pagas com boleto bancário, a Bálsamo Congelados efetuará a devolução através de depósito bancário, em 7 (sete) dias úteis contados da solicitação, somente na conta corrente do CLIENTE, a qual deve ser individual. É obrigatório que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente).
5. Em compras pagas em VR/VA, a Bálsamo Congelados efetuará a devolução através de depósito bancário, em 12 (doze) dias úteis contados da solicitação, somente na conta corrente do CLIENTE, a qual deve ser individual. É obrigatório que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente).
6. A Bálsamo Congelados poderá a seu exclusivo critério cancelar qualquer produto requisitado pelo CLIENTE, ao qual não atenda as condições estipuladas nos itens supracitados.
